Cidade Aprova Lei com Multas de até R$ 3,4 Mil para Motos Barulhentas

Jacareí Adota Lei para Combater Ruídos de Motos e Garantir Bem-Estar da População

Foto: Reprodução/Google

A Câmara Municipal de Jacareí, localizada no Vale do Paraíba, aprovou por unanimidade uma nova legislação proposta pelo vereador Abner Rosa (PSDB). A medida estabelece normas rigorosas para o controle do barulho causado por escapamentos de motocicletas, buscando melhorar a qualidade de vida dos moradores e reduzir a poluição sonora na cidade.

Principais Regras

Escapamentos originais obrigatórios

Modificações nos escapamentos das motos, sejam alterações estruturais ou substituição de peças, estão proibidas. Componentes como o sistema de admissão de ar e outros que influenciem o nível de ruído devem seguir as especificações de fábrica.

Fiscalização intensiva

Agentes municipais estarão devidamente equipados para medir os níveis de ruído das motocicletas em circulação, garantindo o cumprimento da nova lei.

Multas Severas

O descumprimento da legislação acarretará penalidades financeiras que variam conforme o horário da infração:

• Entre 7h e 19h: Multa de 10 VRMs (Valor de Referência do Município), equivalente a R$ 854,90.
• Entre 19h e 22h: Multa de 15 VRMs, totalizando R$ 1.282,35.
• Entre 22h e 7h: Multa de 20 VRMs, chegando a R$ 1.709,80.

Em áreas sensíveis, como hospitais e escolas, os valores das multas são dobrados, alcançando até R$ 3.419,60. Além disso, infratores reincidentes enfrentarão penalidades progressivamente mais severas.

Fiscalização e Sanções

A fiscalização será conduzida por agentes de trânsito e órgãos competentes da Prefeitura, utilizando medidores de decibéis para verificar os níveis de ruído. Caso sejam identificadas irregularidades, o condutor será multado e o veículo poderá ser apreendido até que o escapamento seja devidamente regularizado.

Com a sanção do prefeito Izaias Santana (PSDB), a expectativa é de que a nova legislação promova uma redução significativa da poluição sonora, contribuindo para um ambiente mais tranquilo e saudável para os moradores de Jacareí.