Prefeitura de Cuiabá lança programa de regularização fiscal de Multas de trânsito e IPTU atrasados com descontos de até 95%

Acordos podem ser feitos de forma online e presencial. — Foto: Luiz Alves/Secom

    A Prefeitura de Cuiabá lançou um programa de regularização fiscal que oferece aos contribuintes a oportunidade de quitar débitos de IPTU e multas de trânsito com descontos significativos. Para o IPTU, os descontos podem chegar a até 95% sobre juros e multas moratórias para pagamentos à vista. Já para as multas de trânsito, é possível obter até 50% de desconto no valor principal. 

Condições de Pagamento para o IPTU:

• À vista: 95% de desconto sobre juros e multas moratórias.
• Parcelamento em até 12 vezes: 60% de desconto.
• Parcelamento entre 13 e 24 vezes: 50% de desconto.
• Parcelamento entre 25 e 48 vezes: 30% de desconto.

Esses benefícios aplicam-se a débitos fiscais gerados até 31 de dezembro de 2023, estejam ou não inscritos em dívida ativa. 

Como Regularizar os Débitos:

• Online: Acesse o Portal REFIS Online (www.refis.cuiaba.mt.gov.br) para negociar dívidas de IPTU, ISSQN, taxas, multas ambientais e multas do PROCON.
• Presencial: Procure a Procuradoria Geral do Município na Avenida Getúlio Vargas, 490, bairro Popular, das 8h às 17h.

Para multas de trânsito, a negociação deve ser feita diretamente com a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob). 

Este programa de regularização fiscal representa uma oportunidade para os contribuintes de Cuiabá colocarem suas pendências em dia, aproveitando condições especiais e contribuindo para a melhoria dos serviços públicos municipais.